PAÍS – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão nesta quarta-feira (20) determinando que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir sua pena no Brasil. A sentença foi proferida na Itália, condenando o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, a cumprir prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de estupro coletivo. A decisão no STJ contou com 9 votos a favor e 2 contrários ao entendimento do relator Francisco Falcão, que defendeu que a sentença italiana seja executada no Brasil.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, emitiu seu voto a favor do cumprimento da pena de Robinho no Brasil e destacou a necessidade de início imediato da execução da pena, porém a corte ainda está debatendo essa possibilidade.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo discordou do posicionamento de Falcão e votou contra a validade da condenação italiana no Brasil. O ministro Benedito Gonçalves seguiu a mesma linha de argumentação.
De acordo com a Constituição brasileira, a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior é proibida. Dessa forma, como Robinho está no Brasil, a Itália solicitou sua prisão aqui.
É importante destacar que o STJ não reabrirá o processo contra o ex-jogador, ou seja, não revisitará os fatos e provas do caso. A decisão se concentra apenas na possibilidade de Robinho ser preso no Brasil para cumprir sua pena.
