Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três estão sendo investigados por seu suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O referendo está atualmente em discussão em uma sessão virtual extraordinária que será encerrada às 23h59 desta segunda-feira (25), com todos os ministros da Primeira Turma já tendo votado.
Moraes enviou um comunicado à Presidência da Câmara dos Deputados informando sobre a ordem de prisão. Conforme estipulado pela Constituição Federal, quando um parlamentar federal é detido, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que ela se manifeste sobre a manutenção ou revogação da ordem.
A decisão também determina o afastamento das funções do delegado Giniton Lages e do comissário de Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, suspeitos de embaraçar as investigações e proteger os seus mandantes e executores materiais. Em relação a eles, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão (uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além da obrigação de se apresentar semanalmente ao juízo da execução no RJ.
Todos os investigados tiveram seus bens bloqueados. A medida atinge, inclusive, a advogada Erika Andrade Araújo, esposa do delegado Rivaldo Barbosa e suspeita de ter participado da movimentação de recursos ilícitos.
