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Home Brasil

Lula culpa Bolsonaro por invasões em Brasília e chama ex-presidente de ‘genocida’

Redação Por Redação
8 de janeiro de 2023
no Brasil
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SÃO PAULO – O presidente Lula (PT) falou agora há pouco sobre os atos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chamou os manifestantes de “facistas” e disse que “todos serão identificados e punidos”. Lula decretou intervenção federal a segurança do DF.

“Vândalos, nunca na história do Brasil se viu isso. Fascistas. Quebraram muitas coisas e quem tem de fazer a segurança do DF é a polícia militar, que não fez”, justificou o presidente enquanto decretava a intervenção. “É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar”.

O governador Ibanês Rocha mandou exonerar Anderson Torres da secretaria de Segurança do DF. O ex-ministro de Bolsonaro é acusado de não fazer nada. “Esse genocida não só estimulou isso, como ainda deve estar provocando pela rede social, enquanto está descansando na mansão dos EUA. Aliás, ele fugiu. Isso também é da responsabilidade dele e dos partidos que sustentam ele.”

 

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Tags: bolsonaristasBolsonaroBrasíliaLula
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Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.  
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.
Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.
A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.
Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo. Foto: Reprodução/Internet

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