JUSTIÇA – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! pelo pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações consideradas ofensivas contra a população LGBTQIA+. A decisão foi tomada pela 4ª Turma da Corte, de forma unânime.
O processo teve origem em falas feitas pelo apresentador durante o programa Alerta Nacional, em 2021. Em uma das ocasiões, Sikêra Jr. criticou uma campanha publicitária do Burger King voltada ao público LGBTQIA+ e associou integrantes da comunidade a crimes e ao uso de drogas.
Em outro episódio, ocorrido no mesmo ano, o apresentador voltou a fazer declarações contra a comunidade ao comentar uma história em quadrinhos em que o personagem Superman era apresentado como bissexual. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ e o grupo Nuances.
Além da indenização, Sikêra Jr. e a emissora terão de pagar honorários advocatícios calculados em cerca de R$ 45 mil. O TRF4 afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e caracterizaram discurso discriminatório.
