Brasília (DF) – O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula e estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A derrota do governo já era esperada, mas houve um esforço da base aliada para negociar um acordo visando a manutenção dos vetos presidenciais.
Em outubro, Lula havia partes do projeto de lei aprovado por deputados e senadores. Na ocasião, o presidente destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, em setembro, que a tese era inconstitucional. Ele argumentou que o projeto ia contra o interesse público ao violar direitos originários.
Porém nesta quinta-feira (14), deputados e senadores rejeitaram a maior parte dos vetos de Lula. Com 321 votos a favor e 137 contra na Câmara dos Deputados, e 53 a favor e 19 contra no Senado, o Congresso restabeleceu o texto original e instituiu o marco temporal.
O marco permite apenas a demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além desse ponto o projeto traz outras alterações como proibição a expansão de terras indígenas já demarcadas, abre a possibilidade de validar títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas das comunidades indígenas, além de prevê o pagamento de indenizações a quem possui documentos de posse de terras indígenas.
Ao rejeitar outros vetos do presidente Lula, o Congresso também autoriza a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária em áreas indígenas, assim como a exploração de recursos naturais sem a consulta aos povos originários ou ao órgão indigenista federal competente.
O ministério dos Povos Indígenas do governo Lula e partidos de esquerda como o PT e o PSOL nacional disseram que vão ingressar no STF com uma ação para que a decisão seja revista. A rejeição aos vetos de Lula vem de uma onda direita x esquerda e reclamação de parlamentares com uma linha ideológica mais liberal, que são contra algumas tomadas de decisão do STF. Parlamentares de direita também alegam que a esquerda tem criado uma narrativa de que os indígenas são contra o marco temporal.
