MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA).
Os PLs foram aprovados em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (11 de junho), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no Plenário Adriano Jorge.
A recomposição salarial vai abranger os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura.
“Todos os projetos de reajuste de todos os servidores municipais já seguem ainda hoje para a sanção do prefeito e já estarão na folha salarial deste mês, com exceção dos profissionais da educação, por conta de um pedido de vistas”, afirma o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara.
Festival do CSU
Outro projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus.
Junho Verde
Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou um projeto de lei para a criação da campanha Junho Verde, que visa à conscientização sobre a doença escoliose. Além disso, o PL também delimita princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes na capital.
Após ser deliberada no plenário, a proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Licenciamento Urbanístico
Outra proposta encaminhada à 2ª Comissão foi o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que busca instituir o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará de Construção Mais Fácil”, no âmbito do Município de Manaus.
A medida estabelece que os projetos que utilizam o conceito de construção verde terão prioridade na análise e obtenção do alvará de construção e concessão do Habite-se.
