MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas condenou a rede Vitória Supermercados a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após tentativas frustradas de acordo extrajudicial. O valor integral deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A ação foi embasada em fiscalizações realizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) ainda em 2021. Os Autos de Constatação nº 144/2021 e nº 266/2021 revelaram uma série de irregularidades nas gôndolas da rede. Entre os produtos flagrados estavam alimentos com prazo de validade vencido, itens sem qualquer informação sobre a data de validade, embalagens violadas e embalagens amassadas que comprometiam a integridade e a segurança do conteúdo.
De acordo com o MPAM, tais práticas representam uma afronta direta às normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que estabelece as diretrizes para a proteção dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.
Além da condenação financeira, a Justiça concedeu tutela liminar que obriga a rede Vitória Supermercados a cessar imediatamente a comercialização de qualquer produto impróprio para o consumo. A empresa recebeu um prazo de 24 horas para se adequar integralmente à ordem judicial.
A decisão também prevê uma multa pesada em caso de reincidência: R$ 50 mil para cada novo auto de constatação que venha a ser emitido pelas autoridades fiscalizadoras.
