Nesta terça-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Michel Temer. O bloqueio dos bens de Temer se deu, após o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinar em 2019, em um desdobramento do inquérito que apurou supostas irregularidades na edição do chamado “decreto dos portos”.
Ao todo, na ocasião, Bastos ordenou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente, do coronel João Baptista Lima Filho e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. Nesta terça, a Terceira Turma do TRF-1 derrubou a decisão, concluindo que órgãos de investigação apresentem provas que os bens foram pagos com produto do crime, tornando a origem ilícita.
Relembre o caso
O Ministério Público Federal afirmou ao solicitar os bloqueios dos bens, que Michel Temer dissimulou a origem ilícita de bens, direitos ou valores adquiridos através de atos de corrução. Para os procuradores, o ex-presidente teria editado um decreto para o setor dos portos para beneficiar empresas em troca de propina.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
