Manaus – Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Luiz Henrique Mendes, suspendeu cautelarmente, nesta sexta-feira (29/11), a concorrência pública da Prefeitura de Manaus para gestão da rede de iluminação pública da capital amazonense. A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
A licitação estava prevista para ser realizada na segunda-feira (02/12) e tinha como objeto a concessão pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação, manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública de Manaus.
A suspensão foi dada em uma representação ingressada por um cidadão que apontou possíveis irregularidades, entre elas a ausência da análise de impugnações feitas ao edital do certame.
“O representando comprovou, minimamente, que apresentou impugnação ao edital não analisada pela comissão por suposta intempestividade, o que não parece ser o caso destes autos. Além disso, não foi disponibilizado pela internet os anexos editalícios, bem como os estudos da concessão e a adoção do tipo técnica e preço, a princípio se mostra incompatível com o objeto da licitação. Isto já são motivos, por si só, suficientes para o preenchimento do fumus boni iuris”, afirmou o auditor Luiz Henrique Mendes, que atuou em substituição ao conselheiro Josué Filho, relator das contas.
Ao suspender cautelarmente a licitação, o auditor concedeu 15 dias para a Prefeitura de Manaus via Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentar documentos e justificativas que sanem as possíveis irregularidades elencadas na representação.
