BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Portanto, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio.
A decisão por 8 a 3, não viabiliza a liberação do consumo da droga no país, porém deixa de ser crime e isenta de efeitos penais.
O usuário estará sujeito a punições como medidas educativas e advertência sobre os efeitos das drogas.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (já aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para declarar inconstitucional o artigo da Lei de Drogas que previa a criminalização dessa prática.
Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
