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Manaus – Cerca de 276 presos deixarão a unidade prisional para aproveitar o saidão de festas juninas que se inicia nesta sexta-feira (9/6), a partir das 7h.
Os presos devem retornar ao cárcere até as 10h de segunda-feira (12/6). Este ano já ocorreram duas saídas temporárias: a de Páscoa e Dia das Mães.
A novidade é para cumprir uma decisão da Lei de Execução Penal, que determina que o detento tem autorização de sair quatro vezes por ano, durante sete dias. Sendo assim, cada preso tem direito a 35 dias de liberdade ao ano. Só que, este ano, esse número foi dividido mais vezes, só que em períodos menores.
Os beneficiados não podem frequentar bares, usar drogas, nem sair de casa após as 18h. Esta última restrição foi muita criticada pelos detentos e seus familiares, já que as festas de São João começam, normalmente, no fim da tarde e início da noite.
A Lei nº 7.210/1984, mais conhecida como Lei de Execução Penal, estabelece que os condenados em regime semiaberto podem ter autorização para saída temporária do sistema prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo e outras atividades que auxiliem no retorno ao convívio social. O limite é de 35 dias de saidão por ano. Em 2016, nas seis saídas, 892 internos receberam o benefício.