Manaus – A vereadora Joana D’arc protocolou um Projeto de Lei que obriga a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo e impede a venda de bebidas alcoólicas a clientes portadores de arma de fogo em casas noturnas.
O registro foi feito no sistema da Câmara Digital, neste final de semana.
Segundo a vereadora, o projeto visa coibir tragédias com o uso de arma de fogo em casas noturnas e estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas. A idéia surgiu após o caso em que o delegado Gustavo Sotero usou sua arma de fogo para assassinar o advogado Wilson Justo.
“Se eu pudesse colocar um nome a esta lei, seria Lei Wilson Justo em homenagem a ele que sempre sonhou em ocupar um mandato e lutar pela coletividade”, afirma a vereadora do PR, mesmo partido de Wilson, que era presidente da sigla em Novo Airão.
“É preciso ter medidas mais enérgicas para evitar que outras pessoas possam ser vítimas de fatos como estes. Espero que o Projeto de Lei seja abraçado por todos os segmentos de nossa cidade, inclusive com o apoio dos demais colegas vereadores e pelos profissionais da segurança pública”, complementa.
Punições
De acordo com o projeto, o indivíduo que descumprir a Lei estaria sujeito às penalidades civis e criminais. Já o estabelecimento que não cumprir a legislação responderia judicialmente e administrativamente, estando sujeito à multa, perda de alvará e fechamento do local.
*Com informações da assessoria da vereadora Joana D'Arc
