MANAUS – AM | Há 12 atrás, quando ainda era prefeito de Manaus, Serafim Correa (PSB) foi indiciado em uma ação civil pública por improbidade administrativa e dano ao erário, orçada em R$95,4 milhões.
Instaurada em 2001, a ação passou por inúmeras fases. Em uma delas, o Ministério Público alega a necessidade de apuração a um acidente em uma obra do viaduto, além de solicitar uma apuração aos indícios de superfaturamento na obra, coordenada pelo então secretário Porfírio Lemos, na gestão de Serafim Correa.
O Ministério Público também notou irregularidades no contrato com a Camargo Corrêa.
Entre as irregularidades citadas, estão: ausência de relatório, projeto ou estudo que fizesse menção a um Programa de Necessidade para a construção do Complexo Viário Ephygênio Salles; ausência de estudo sobre a escolha do local da obra; de viabilidade técnica para a construção do viaduto, de modo a escolher a solução que melhor respondesse ao programa de necessidade sob os aspectos legais, técnicos, econômicos, sociais e ambientais; de estudos preliminares sobre a integração do complexo viário com os impactos que ocasionariam à região, fato este confirmado pelos engenheiros responsáveis pela obra; divergência de valor da aquisição do edital da licitação, e muitas outras.
O processo, que inclui mais 16 réus e a Construtora Camargo Corrêa S.A, está em fase de provimento de correição, que visa analisar possíveis falhas, prazos ou pendências.
