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Home Manaus

Prefeitura de Manaus manda reforçar segurança nos prédios públicos

Redação Por Redação
9 de janeiro de 2023
no Manaus
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MANAUS – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), se reuniram na noite deste domingo, 8/1, com o Gabinete de Crise do Estado, para discutir as ações preventivas aos possíveis atos antidemocráticos. O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.

Órgãos de segurança dos governos federal, estadual e municipal estiveram presentes para debater as ações dos manifestantes e evitar que a situação se agrave como aconteceu em Brasília neste domingo. O prefeito David Almeida se pronunciou por meio das redes sociais e disse ser a favor da democracia e repudiou os atos contra a Constituição, colocando os serviços estratégicos da prefeitura à disposição para atuar de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

De acordo com o titular da Semseg, Sérgio Fontes, a segurança nos prédios públicos do município já foi reforçada. “Nós estamos sob orientação direta do prefeito David Almeida, que está preocupado com a situação de Brasília e em como isso pode repercutir em outros Estados e determinou que acompanhássemos a situação diretamente com as autoridades estaduais. Nós já reforçamos a segurança nos órgãos públicos municipais com a Guarda Municipal e estamos acompanhando os servidores que podem ser hostilizados durante o exercício da sua atividade, como é o caso dos agentes de trânsito”, disse Fontes.

CENTRO DE COOPERAÇÃO

O Centro de Cooperação da Cidade que também participou da reunião, estuda a possibilidade de instalação de mais câmeras de monitoramento nos pontos sensíveis identificados pela inteligência.

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“Existem alguns pontos que já são monitorados e outros que podem vir a ser utilizados pelos manifestantes, é nesses pontos que o CCC deve atuar em parceria com o Estado, instalando câmeras de monitoramento para que toda e qualquer atividade possa ser acompanhada em tempo real”, ressaltou o superintendente do CCC, Sandro Diz.

Desde o dia 15/11, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) vem acompanhando o trânsito na avenida Coronel Teixeira, em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA) e demais pontos de manifestação.

“Estamos acompanhando as manifestações e o seu impacto na fluidez do trânsito, sempre agindo de forma conjunta com os órgãos de segurança do Estado e do município, para que a ordem do trânsito seja mantida”, afirmou o chefe de Operações do IMMU, Renato Silva.

O secretário da Casa Militar de Manaus, tenente Willian Dias, que esteve presente na reunião, colocou o apoio operacional dos policiais da Casa Militar à disposição.

 

Tags: bolsonaristasmanifestantesprefeitura de Manaus
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Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.  
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.
Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.
A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.
Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo. Foto: Reprodução/Internet

Autorizado: Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

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