TIJUCAS (SC) – A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, há cerca de 10 dias, o inquérito criminal do estupro da menina de 11 anos cujo caso ganhou repercussão nacional após uma juíza negar a realização do aborto. De acordo com a polícia, o principal suspeito de ter engravidado a garota foi um garoto de 13 anos, que era próximo a ela e com quem ela mantinha relações. As informações são do O Globo.
A conclusão foi enviada ao Ministério Público que ainda avalia se concorda com o desfecho da investigação policial. O inquérito reconhece que houve estupro de vulnerável, mas atestou que a relação entre as duas crianças se deu de forma consensual e, portanto, não houve indiciamento. Pelo artigo 217 do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” pode implicar em pena de oito a 15 anos.
De acordo com a publicação, a menina admitiu em depoimento que se relacionava sexual com o menino de 13 anos. O outro menor também teria confirmado que a relação era “consentida”.
O MP de Santa Catarina, no entanto, ainda não definiu sobre como conduzirá o inquérito. Não há ainda, por exemplo, resultado de um exame que comprove a paternidade do feto. O caso também reforça a importância da educação sexual.
O aborto
Após toda a repercussão do caso, inclusive internacional, o Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (23), que a criança que foi estuprada e posteriormente impedida, pela Justiça, de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação.
O procedimento foi efetuado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, na quarta-feira (22).
