A Câmara Municipal de Manaus (CMM), apreciou e aprovou o Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros multigênero no município de Manaus, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3/10). Para entrar em vigor a Lei precisa da sanção do prefeito David Almeida.
Não há Lei nacional sobre o tema, embora projetos que proíbem esse tipo de banheiro estejam em tramitação na Câmara Federal.
Conforme prevê a proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados no município de Manaus. A propositura indica que os banheiros multigêneros são aquele que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente.
O PL diz ainda que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
“Está assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, frisa João Carlos.
Para o autor da propositura, o uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais; e sob a ótica da segurança, esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro em decorrência do uso simultâneo por homens e mulheres de banheiros em ambientes públicos e privados.
“A minha única preocupação é com a segurança das crianças e mulheres. A minha luta sempre será contra tudo aquilo que é contrário à segurança de nossas famílias”, fala o republicano.
No plenário, os parlamentares se posicionaram a favor da medida.
“Nós presamos pelo bem-estar da sociedade e tenho fé em Deus que o prefeito de Manaus, David Almeida, aprovará essa lei que só trará benefícios à população manauara”, falou Raiff Matos.
“Quero parabenizar o vereador João Carlos e dizer que ao passar pela 10ª Comissão, observamos que a proposta não trará nenhum prejuízo aos empresários de nossa cidade e por isso teve nossa aprovação e agora segue para sanção do Prefeito”, disse o vereador William Alemão.
A proposta do parlamentar republicano foi subscrita pelos vereadores Bessa, Caio André, Diego Afonso, Dione carvalho, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Mitoso, Peixoto, Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Rodrigo Guedes, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira e Yomara Lins e agora, segue para a sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida.
