Manaus – Respondendo ao deputado estadual a entidade da classe dos advogados colocaram as uma gama de declarações que recentemente propôs um projeto de lei que veta professores de emitirem qualquer posicionamento político ou religioso
“Aparentemente o parlamentar não teve a possibilidade de abrir a Constituição, que prevê de forma legítima os aspectos em questão referente a OAB para indagar a constitucionalidade das normas. A OAB é uma das legais prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a isso. Basta ler a Carta Magna. É de se estranhar um questionamento dessa natureza da parte do deputado”, rebateu o presidente da entidade.
InformouChoy que, caso o PL seja aprovado, a entidade dará andamento a uma moção ao seu Conselho Federal pedindo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ou de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por entender que ele amordaça os educadores.
“ Em texto é falado inclusive que parece ser uma cópia de uma lei do Estado de Alagoas. Apesar das suas opiniões, o deputado não foi muito criativo. A ideia da lei fere a liberdade de expressão, que é um direito e garantia individual e fundamental. É um preceito da Constituição e a OAB, como defensora do Estado Democrático de Direito, se levanta em prol dele”, concluiu.
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