Manaus-AM| A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apresentou dois novos recursos no Tribunal de Justiça do Rio na última segunda-feira para tentar paralisar o procedimento de investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro da qual ele é alvo no Ministério Público do Rio desde julho de 2018. Um é para que o Superior Tribunal de Justiça anule a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário e outro, no TJ do Rio, questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para o caso. Na visão da defesa, o foro seria o Órgão Especial do TJ. Com esses dois novos habeas corpus, essa é a nona vez que o senador tenta trancar o caso.
A primeira vez que o senador tentou parar as investigações foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal argumentando que ele deveria ser processado no STF pelo fato de que iria assumir o mandato no Senado. A decisão, na época, foi dada pelo ministro Luiz Fux no plantão do judiciário, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu em fevereiro do ano passado devolver o caso ao TJ do Rio.
Depois disso, a defesa impetrou um habeas corpus na 3ª Câmara Criminal pedindo novamente a suspensão das investigações alegando que houve acesso ao seu sigilo fiscal e bancário, “sendo fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf “. Em liminar, o pedido foi negado.
Outro recurso da defesa de Flávio, apresentado no primeiro semestre do ano passado, questionou a competência da 27ª Vara Criminal para o julgamento do caso. Na visão da defesa, como ele era deputado na época dos fatos investigados o caso deveria ser avaliado pelo Órgão Especial do TJ do Rio . O caso não chegou a ser julgado e a defesa desistiu do pedido no ano passado.
