MANAUS (AM) – As contas do Partido Liberal no Amazonas (PL-AM), sigla dirigida por Alfredo Nascimento, no estado, teve as contas de 2018 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O partido do presidente Jair Bolsonaro e de Coronel Menezes terá que devolver R$ 142 mil após não cumprir a regra de estimular a participação das mulheres na política e não aplicou a verba em candidaturas femininas.
Por conta disso, o PL não poderá receber dinheiro do Fundo Partidário pelo prazo de quatro meses, a qual deverá ser aplicada no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
As informações constam no Diário Oficial do TRE-AM, nesta segunda-feira (8). A sentença é do desembargador Fabrício Frota Marques. Ele afirma que a “agremiação partidária que utilizar recursos recebidos do Fundo Partidário em financiamento de campanhas eleitorais dos seus filiados é obrigada a destinar o mínimo de 30% desses recursos às candidaturas femininas”.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. O Partido afirma que vai recorrer. Até o momento o PL já embolsou R$ 31 milhões do fundo.
Veja a decisão:
