Manaus – Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o ato assinado pelo então governador Omar Aziz (PSD) que, em junho de 2012, anulou o decreto de nomeação de cinco delegados que assumiram a função policial mesmo tendo sido reprovados no concurso público da Polícia Civil, realizado em 2009.
Conhecido como “Quinteto Fantástico”, o grupo de delegados conseguiu se manter no cargo, até aqui, com a ajuda do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que proferiu decisões favoráveis aos cinco candidatos reprovados ainda na primeira fase do concurso, inclusive anulando o ato do então governador Omar Aziz. A questão se arrastava no âmbito do Judiciário há cinco anos.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-AM) e teve como relator ministro Herman Benjamin. O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith Frota, disse que o órgão ainda não foi comunicado oficialmente da decisão e que, ao ser informado, irá analisar os impactos da determinação. Ele sustentou que a PGE também pleiteava que a decisão governamental deveria ser mantida.
O julgamento que derrubou o “Quinteto” foi realizado no dia 5 de abril, mas o acórdão só foi publicado ontem (25) no Diário Oficial Eletrônico do STJ e tomou força de deliberação. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, o TJ-/AM “decidiu em desconformidade com os precedentes do STJ”.
O “Quinteto” é formado pelos delegados Thomaz Vasconcellos Dias (ex-secretário de Inteligência do Estado, demitido na eleição de 2014), Herbert Lopes, Laura Câmara, Caio César Nunes e IndraCelani Leal. Caio César é filho de Mário César Nunes, então delegado-geral de Polícia Civil que nomeou o grupo.
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