Manaus-AM| Condenado por ser o líder de um esquema que desviou milhões em verbas na Saúde Pública no Amazonas, o médico e empresário Mouhamad Moustafá, foi absolvido no processo de dispensa ilegal de licitação. A decisão, datada no dia 20 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal do Amazonas nesta segunda-feira (17).
O Ministério Público Federal (MPF), afirmou que apresentou à Justiça recursos para revogar a absolvição dos réus. A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, entendeu que não se pode punir os acusados por violarem procedimentos que estes não eram obrigados a seguir, por mais que existam sérios indícios de cometimentos de outros tipos de delitos através da execução do contrato de gestão entre o INC (Instituto Novos Caminhos) e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM).
“As organizações sociais, tais como o Instituto Novos Caminhos, não são obrigadas a seguir a Lei de Licitações, devendo, porém, em suas contratações e compras de bens e serviços, obedecer aos princípios gerais da Administração Pública”, diz o trecho da sentença.
A defesa de Mouhamad afirmou, por meio de nota, que a inocência do cliente será comprovada pelo Poder Judiciário no primeiro grau ou nas instâncias recursais. “Qualquer decisão que reconheça a inocência de Mouhamad é visto pela defesa com absoluta serenidade, e com a sensação de que a justiça foi feita”, afirma.
Além do empresário, foram absolvidos também na mesma ação a presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa Da Silva, e o sócio e representante de advocacia Josenir Teixeira, contratado diretamente por Mouhamad. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal, Josenir foi beneficiado direta e indevidamente, perante a dispensa de licitação.
