MANAUS (AM) – Em decisão publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (18), o prefeito David Almeida revogou o ponto facultativo que havia sido concedido para esta sexta-feira (21), pós feriado do Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20). A medida determina o retorno ao expediente normal em todos os órgãos da administração municipal, cancelando o feriado emendado de quatro dias de descanso.
O ponto facultativo havia sido estabelecido em decreto de 31 de janeiro deste ano, que incluía a data no calendário administrativo de 2025. A revogação consta na edição 6198 do DOM, onde o prefeito se limita a citar os dispositivos legais que fundamentam a decisão, sem apresentar justificativas adicionais.
Antes da decisão, porém, no último domingo (16), Almeida disse que era contra o ponto facultativo e justificou crianças que vivem em insegurança alimentar e ficam sem aulas. “Eu pego um bocado de peia, sabe por que? Eu tenho 252 mil alunos, que muitos deles, [a merenda escolar] é a única refeição do dia. Eu não vou parar as minhas escolas para todo mundo passear e se divertir”, afirmou o prefeito.
Paralelamente, na mesma semana, ele já travava uma batalha com os professores da rede municipal, que deflagraram greve e o culpam pela Reforma Municipal da Previdência, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na publicação oficial, a prefeitura afirma “TORNAR SEM EFEITO” a determinação anterior, com base no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus. O texto especifica que a decisão utiliza as competências conferidas pelos “artigos 80, inc. VIII e 128, inc. I” da legislação municipal.
A revogação ocorre em contraste com a posição do Governo do Amazonas, que manteve o ponto facultativo para os servidores estaduais através de decreto assinado pelo governador Wilson Lima. O feriado da Consciência Negra é celebrado nesta quinta-feira (20) em todo o país.
