MANAUS-AM|Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendação a tribunais e magistrados pedindo que adotem medidas preventiva à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020).
As medidas devem entrar em vigor por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A orientação foi enviada aos presidentes de tribunais para divulgação aos magistrados. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aguarda a comunicação formal após a publicação no Diário Oficial para estabelecer as regras para executar a recomendação. A medida poderá alcançar 4.335 presos provisórios, sendo a maioria absoluta do sexo masculino (83,85%) e o restante feminino (3,61%).
Entre as propostas está a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal. Segundo a recomendação do CNJ, a prioridade para reavaliação de prisões provisórias seria especialmente quanto a grupos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento médico.
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