Manaus – AM| Jaiza Fraxe, juíza federal plantonista publicou a decisão em que reconhece o direito do Governo do Estado do Amazonas, de contratar de forma direta e temporariamente os terceirizados. Em sua decisão, a juíza afirma que a contratação por intermédio das empresas e cooperativas, como estava sendo feito, demandava maior gasto ao poder público e prejudica o interesse da coletividade. Ela considerou a contratação “plenamente justificada”.
A contratação direta dá início ao processo de redução gradativa de serviços de mão de obra terceirizada na saúde e também segue a lógica de reordenamento do quadro de Recursos Humanos do órgão, que passa por um recadastramento em curso feito pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) com todos os servidores.
A medida trará importantes ganhos, entre eles economia para o Estado, com a redução de 30% no gasto com pessoal; maior salário para os profissionais, com recebimento em dia; e prestação de um melhor serviço à população.
Em três dias, já são 3.343 pessoas atendidas, das quais 2.483 estão aptas para a contratação por terem cumprido o principal requisito, que era estar na escala do mês de dezembro.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Rodrigo Tobias, a força-tarefa conta com 180 servidores de diversas secretarias do Estado, que atuam até o dia 17 de janeiro, das 8h às 17h (exceto no domingo, 12/01, na contratação direta no Centro de Convenções.
A listagem de documentos e a ficha de cadastro para a contratação podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov.br).
