MANAUS – AM | Sebastião Rezende Cavalcante Júnior, servidor comissionado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), precisou ser retirado, por policiais militares, da piscina do condomínio onde mora, após desrespeitar as medidas de isolamento adotadas pelo síndico do imóvel, Ricardo Guedes, no dia 22 de março.
Em virtude da abordagem realizada contra o assessor, a juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Simone Laurent Arruda da Silva, decidiu suspender a interdição da área comum de lazer do Condomínio Smile Village Cidade Nova, localizado na avenida Max Teixeira, zona norte de Manaus.
Sebastião entrou com uma ação para conseguir a autorização do uso das áreas de lazer, alegando que alega que apesar de ter usado como base a Portaria n° 454, de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde, o síndico “não dispõe de poderes legais para interferir no direito de propriedade dos condôminos com o objetivo de interditar as áreas comuns, ainda que em seus sonhos posso imaginar tal situação”, afirmando que a atitude dos militares foi “ditatorial”, “tirana” e “unilateral”.
No despacho, a magistrada afirma que “a ameaça ao direito de fruição da área comum persiste, e é grave, sendo que a liberdade, um dos pilares da própria democracia, é inegociável, e a sua restrição ilegal deve receber represália de imediato”.
No último domingo, dia 31, a área de lazer do condomínio apresentou aglomerações tanto na piscina, quanto na quadra poliesportiva.
