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Juiz liberta ex-prefeito acusado de prostituição e pedofilia

MANAUS AM 14 09 2009. FOTO DE ARQUIVO - O prefeito de Coari, Adail Pinheiro acusado de chefiar uma rde de pedofilia - PRISÃO ADAIL PINHEIRO. O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi preso pela Policia Federal esta manhã. Na foto saindo da viatura no IML para exame de corpo de delito antes de ir para a cadeia pública. A PF cumpriu mandado de prisão expedido pela juiza da Comarca de Coari. Ana Paula Braga. O advogado do ex-prefeito, Alberto Simonette Neto, anunciou que entrará ainda esta manhã com um pedido de habbeas corpus, para libertá-lo.A solicitação da prisão de Adail Pinheiro foi feita pela segunda promotoria de Coari e tem relação com um processo no qual o ex-prefeito é acusado da prática de pedofilia. O pedido foi acatado pela juíza Ana Paula Braga, que é alvo de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça. O Procedimento de Controle Disciplinar que responde junto ao CNJ , com outros juízes e desembargadores, vai a julgamento na próxima semana. Escutas telefônicas realizadas pela Policia Federal, durante a Operação Vorax, mostram a magistrada pedindo favores a administração Adail Pinheiro. (Foto Alberto César Araújo)

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Manaus – O juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois, julgou extinta a pena aplicada ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, no processo 0224138.03.2016.8.04.0001 e concedeu um Alvará de Soltura, que coloca o político em liberdade definitiva, com extinção da pena. Adail foi condenado por crimes de favorecimento à prostituição infanto-juvenil.

Na decisão, que teve parecer favorável do Ministério Público do Estado, o juiz cita o Artigo 3º do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, do presidente Michel Temer, que concede indulto natalino, que diz: “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, o indulto será concedido quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes; ou  um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes”.

Em novembro de 2014, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e dez meses e 318 dias em regime fechado, pelos crimes de favorecimento à prostituição, envolvimento em rede de exploração sexual, abuso sexual e corrupção de menores, mas segue em prisão especial no Comando de Policiamento Especial (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Com informações D24am.

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