Manaus – Inicia às 12h desta quinta-feira (3) o período de inscrições para o programa Bolsa Universidade 2017, da Prefeitura de Manaus, com oferta de 13.031 vagas destinadas a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas da capital. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Candidato e seguem até as 23h59 do dia 15 de novembro.

O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 18 de novembro. A fase de recursos inicia no dia 21 e encerra no dia seguinte. Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) – av. Prof. Nilton Lins, 3259, Parque das Laranjeiras, Manaus – entre os dias 23 e 25 de novembro, totalizando três dias de processo.

Participam do Bolsa Universidade 2017, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), a Universidade Nilton Lins, a Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), a Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), a Faculdade La Salle, Faculdade do Amazonas (IAES), o Ies Materdei, a Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB) – unidades Centro e Leste.

Critérios

O edital com as exigências e requisitos para obter as bolsas de estudo foi publicado na edição de terça (1º) do Diário Oficial do Município (DOM). Entre os requisitos obrigatórios para que participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidades públicas. Por outro lado, o candidato precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.

Os interessados também não podem possuir renda familiar per capita superior a R$ 1.182 (o equivalente a um e meio salário mínimo). A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si. “Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo”, explicou a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.

A diretora geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. “Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia”, afirmou Luiza.

Outro requisito previsto em edital e item inerente è legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.

O programa

O PBU foi criado pela Lei nº 1.350 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 0222/2009, e pela Lei nº 1.357 de 08 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 0223/2009 e nº 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014.

*Com informações da assessoria de imprensa