BRASÍLIA| O salário mínimo vai passar de R$ 1.045 para R$ 1.067 em 2021. Com reajuste pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o piso salarial será apenas R$ 22 maior no ano que vem. Os dados estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado ontem pelo Ministério da Economia.
O valor ficou R$ 12 menor do que o previsto pelo próprio governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, quando o INPC estava em 3,19% e o salário mínimo foi calculado em R$ 1.079 para 2021.
Até o ano passado, o reajuste considerava a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A regra perdeu validade e, agora, só leva em conta o INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para corrigir o poder de compra da população assalariada com o mais baixo rendimento.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o cálculo levou em consideração apenas o INPC para atender à regra de teto de gastos, que limita os gastos públicos. “Não estamos trabalhando com nenhuma proposta de aumento real do salário mínimo, por estrito atendimento ao teto de gastos. Se tiver algum aumento, outra despesa terá de ser reduzida”, explicou.
Waldery ressaltou que o salário mínimo tem um efeito multiplicador. “Cada R$ 1 a mais representa R$ 300 milhões de despesa. Nosso objetivo é buscar o atendimento ao teto de gastos. Qualquer reforço na política social terá de vir com a robustez do fiscal”, disse.
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, explicou que, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões petistas, houve crescimento real do salário mínimo. “Isso foi limitado com a criação do teto de gastos (no governo Temer)”, afirmou.
O governo anunciou um salário piso de R$ 1.067 para 2021, porém, o valor mínimo para uma família de quatro pessoas viver com dignidade, em julho de 2020, era de R$ 4.420,11, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no preço da cesta básica.
