MANAUS – AM | A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) informou que o ex-governador José Melo, voltará a receber, a partir de junho, sua pensão vitalícia de R$34 mil. A SEAD é responsável por gerar a folha de pagamento de servidores ativos e inativos do Estado.
A decisão foi tomada por Aristóteles Lima Thury, desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que determinou a volta do pagamento da pensão especial.
Aristóteles Thury destaca, no documento, a plausibilidade das alegações apresentadas por Melo que, dentro outros argumentos, alega a ocorrência de eventual cerceamento de defesa durante o processamento da ação civil pública ingressada pelo MP-AM, em 2019.
O ex-governador começou a receber pensão em agosto de 2017, três meses depois de o Tribunal Superior Especial confirmar a cassação de seu mandato pelo crime de compra de votos nas eleições de 2014.
Em fevereiro deste ano, Melo ainda chegou a receber R$24 mil da pensão. Nas planilhas de pagamento de março e abril, seu nome não foi encontrado na página de remuneração dos serviços, disponibilizado pelo Portal de Transparência da União.
Assim como Melo, Amazonino Mendes (Podemos) também é contemplado pelo pagamento de pensão no valor de R$35,4 mil, mesmo após o pagamento ter sido anulado em março deste ano.Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) tiveram o benefício contestado pelo Ministério Público do Estado.
A constitucionalidade do pagamento das pensões vitalícias a ex-governadores já foi questionada em debates tanto no Amazonas como em outros Estados.
