MANAUS-AM| A missão Constitucional do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM , é de receber, analisar e avaliar as contas da esfera estadual e municipal, referentes aos gastos do dinheiro público. Com a pandemia do novo coronavírus assolando o Amazonas e os olhos voltados para fiscalizar onde as verbas estão sendo aplicadas, é nítido que o TCE ignora milhões que a Prefeitura de Manaus e a Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) estão gastando com publicidade para se autopromover em tempos difíceis.
Além disso, o órgão apenas se foca nos gastos do governo, abstraindo os gastos de milhões para serviços de consultoria, assessoria de comunicação e publicidade do prefeito de Manaus Arthur Neto e do Parlamentar da ALE-AM Josué Neto. Com a pandemia, esse dinheiro que poderia ser investido em saúde, acaba sendo para limpar suas imagens negativas que nunca será possível devido aos escândalos envolvendo os políticos.
O valor de gastos com Publicidade da prefeitura é 3,8% maior que o registrado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), no mesmo período. Athur Neto gastou R$ 33,68 milhões do dia 1 de janeiro até 21 de maio de 2020, com publicidade, sendo notável que o prefeito de Manaus está mais preocupado em propaganda pessoal e pagar milhões para o Grupo Estadão, do que com o combate a covid-19. O Executivo Municipal gastou 97% a mais do que o Estadual, e isso é preocupante ainda mais na crise sanitária em que estamos vivendo.
Josué Neto não fez diferente e decidiu gastar o dinheiro público também com publicidade na contratação das empresas PS Publicidade e Criae. O contrato de fevereiro desse ano, da Criae com a Assembleia menciona R$ 8,78 milhões para a instalação de canal aberto de rádio e TV. E também R$ 78.000 mensais para inserções de mídia. O total desses 2 itens seria de R$ 798.000 por mês. A soma mostra R$ 809.000. O documento de comprovação indica outra despesa mensal de R$ 11.250 e menciona inexigibilidade de licitação.
O TCE que deveria buscar fiscalizar esses gastos, acaba ignorando totalmente, visando apenas o Estado. O órgão se preocupou apenas em aprovar a homologação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), referente aos gastos com publicidade apenas da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), deixando um buraco na fiscalização do Município. O TCE que deveria buscar as transparência nos gastos feito com o dinheiro público, acaba por encobrir as práticas ilícitas.
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