Manaus-AM| O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (17), que está “revivendo” um projeto de lei que prevê a castração química para estupradores. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele afirmou que a proposta tem por objetivo “evitar novos estupros”.
O debate sobre o assunto foi levantado nas redes sociais após o aborto feito em uma criança de 10 anos que era estuprada pelo tio desde os seis. Ao apresentar o projeto, o parlamentar lembrou que o o projeto original foi apresentado por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando estava na Câmara.
O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.
O PL em questão aumenta a pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
