MANAUS-AM| Nesta sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na área da Saúde do Amazonas que foi estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), nesta quinta-feira (14). A suspensão foi dado pelo desembargador João Mauro Bessa, do TJAM.
“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, afirmou o magistrado.
Mauro Bessa também alegou que houve “evidente irregularidade” na nomeação do deputado Delegado Péricles como presidente da CPI da Pandemia, devido ao artigo 31 do regimento, onde diz que a comissão deverá ser dirigida pelo deputado mais velho até que ocorra a eleição para a escolha de seus gestores.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) foi quem entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender da Instalação CPI, questionando a designação de membros e nomeação do presidente da comissão.
“Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra.
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