Manaus – O Governo do Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (14), que suspendeu todos os processos judiciais movidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que visavam a demissão em massa de mais de 500 policiais da Polícia Militar do Amazonas, entre praças e oficiais. A medida aconteceu após, pressão dos deputados Platiny Soares (DEM) e Cabo Maciel (PR), que na última semana usaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para tecer críticas contra a atual gestão.
De acordo com Platiny Soares, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Casa, o pedido de exoneração dos profissionais era incoerente. “Pois, ele pretendia punir os militares, por um erro cometido por seu próprio sistema”.
“A demora na convocação dos policias, que realizaram o exame dentro da idade máxima estabelecida pelo edital do concurso, partiu do próprio estado. Por isso, em consenso com a Casa Civil, firmamos o compromisso de suspensão de todos os atos decorrentes dos processos de exoneração, interrompendo esse ciclo de perseguição, que hoje vivem os policiais do Amazonas”, explicou Platiny Soares.
Na semana passada, o democrata chegou a acusar o governo de ter sido omisso na formulação do edital elaborado no último certame, de ingresso à corporação. “Nós temos um concurso, que foi totalmente mal elaborado. Um edital que não seguiu regras, e se quer a Lei de Ingresso da Polícia Militar. E por isso, vivemos a possibilidade de perder 500 policiais de uma só vez, eles que estão prestes a serem expulsos da corporação, já que o estado não teve a mínima competência para organizar o certame”, disparou na ocasião.
O impasse acometia os profissionais que prestaram concurso no ano de 2011, e vinha sendo levantado através da PGE, que solicitou por meio de processos que tramitavam na 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, a exoneração dos profissionais, alegando que os mesmos não respeitaram a idade-limite de 28 anos.
Para viabilizarem sem ingresso na corporação, os aprovados ajuizaram ações, para garantir seus direitos à matrícula no Curso de Formação de Soldados, que acontece no Centro de Formação, Aperfeiçoamento de Praças (Cfap).
Entenda o caso
O edital do concurso público estabelecia como critério a idade máxima 28 anos para ingresso na corporação. Muitos realizaram o concurso no limite da idade, mas demoraram a ser chamados pelo Estado.
Quando houve a convocação, muitos tinham mais de 28 anos. Eles entraram com uma ação civil pública, na Defensoria Pública do Estado (DFE) solicitando o reconhecimento da data de inscrição como válida no processo.
A ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e teve parecer favorável, o que fez com que permanecessem na corporação. Contudo, a ação foi julgada improcedente e revogou o ingresso dos 500 policiais.
Os profissionais apelaram e o mesmo magistrado que decidiu pela revogação, voltou atrás. A procuradoria impetrou recurso solicitando que o Comando da Geral da Polícia Militar, exclua todos os policias. Os PM’s continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública que, entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM.
Com informações da assessoria.
