São Paulo – Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (25), na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, requerimento para a abertura da CPI da Rouanet, que pretende apurar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
A proposição de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) conseguiu a adesão de 212 deputados. Eram necessárias 171 assinaturas -um terço da Câmara- para solicitar a abertura da comissão.
No texto, os democratas afirmam que a lei seria “uma forma de ‘terceirizar’ um repasse de recursos federais”, pois permite que empresas descontem do imposto de renda os valores destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Eles contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC.
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