Manaus – A Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Amazonas (Correg/SSP-AM) e a Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) abriram um inquérito para apurar denúncia de assédio sexual e moral, abuso de poder e autoridade, feita por 14 funcionários, contra o chefe de comunicação da Polícia Civil do Amazonas, Walace Lima Peixoto. À reportagem, o assessor negou as denúncias, e relatou que um funcionário da instituição fez o Boletim de Ocorrência (BO) e acrescentou no documento, os nomes dos outros funcionários. “Todo mundo que está nesse BO está dizendo que não tem nada a ver. Elas (as mulheres) me disseram que não fizeram BO nenhum contra mim”, disse ele.
O delegado-geral da PC, Francisco Sobrinho, relatou que, nesta quarta-feira (16), deve se posicionar sobre a denúncia, mas adiantou que vai tomar as devidas providências se as denúncias forem confirmadas.
O secretário da SSP, Sérgio Fontes, relatou que tomou conhecimento, nesta segunda-feira (14), das denúncias, mas que um inquérito na Corregedoria já foi instaurado. Segundo o secretário, quanto à exoneração ou afastamento do assessor, compete ao delegado-geral da PC.
No dia 3 deste mês, um grupo de 14 pessoas, entre elas uma policial civil, jornalistas e estagiários, entre homens e mulheres da assessoria de imprensa da PC, registraram um BO, na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), que funciona nas dependências da delegacia-geral, denunciando o caso.
No BO, do qual o DIÁRIO teve acesso, consta que as vítimas relataram frequentes casos de assédio moral, como gritos, ofensas, intimidação, além de ameaças de demissões, inclusive comunicando em redes sociais.
Consta ainda no BO, que Walace se passava por policial civil, usava arma de fogo, e agredia verbalmente familiares de presos, além de agressão física a presos em delegacias. Ainda segundo a denúncia, o chefe de comunicação da PC não possui registro de jornalista, mas usa um registro falso, o que caracteriza falsidade ideológica.
O delegado-geral Francisco Sobrinho informou à reportagem, desconhecer as denúncias e o boletim de ocorrência registrado no dia 3 deste mês, mas que não compactua com nenhuma das denúncias feitas contra o chefe de comunicação. “Eu preciso ter certeza da veracidade das denúncias para tomar qualquer providência, mas desde já, desaprovo. Tanto que quando assumi, baixei o decreto proibindo o uso de armas e fardas da polícia, para funcionário que não é policial civil”, disse.
De acordo com Walace Peixoto, apesar do BO ter sido registrado no dia 3 de novembro, ele tomou conhecimento apenas nesta segunda-feira, por meio de colegas jornalistas que viram fotos do documento serem compartilhadas em grupos de WhatsApp e ligaram para ele avisando.
“Estou aqui na Delegacia Interativa agora, porque o Deops não está funcionando, já liguei para a escrivã e para um monte de gente e muitos afirmaram que jamais fariam um BO contra mim. Na verdade, alguém fez e botou no nome de um monte de gente. E quem me conhece sabe que eu jamais faria algo do tipo de assédio sexual ou moral, muito menos uso indevido de arma”, disse ele.
Estatuto do servidor
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, instituído pela Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente, conforme determina o Artigo 151. O estatuto também prevê que a responsabilidade administrativa resulta de omissões ou atos praticados no desempenho do cargo ou função e as sanções civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, umas e outras, independentes entre si, bem assim as instâncias cível, penal e administrativa.
Já o Artigo 173 determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a tomar providências para apurar os fatos e responsabilidades, que começarão logo após o conhecimento dos fatos e serão tomadas na unidade onde eles ocorreram, devendo consistir, no mínimo, em relatório circunstanciado sobre as possíveis irregularidades.
Com informações D24am.
