São Paulo – O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), responsável pelo recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a votação do relatório do Conselho de Ética que decidiu pela cassação do mandato, recomendou a anulação da votação do caso de Cunha.
No entendimento de Fonseca, a forma de votação adotada pelo Conselho no último dia 14 de junho, e que aprovou a cassação do mandato de Cunha, prejudicou o parlamentar.
O relator se refere ao voto do deputado Wladimir Costa, que inicialmente havia declarado ser contra o relatório e, consequentemente, a favor de Cunha, e que, em seguida, mudou de opinião, depois da deputada Tia Eron ter votado com o relator.
O presidente afastado também alegava no recurso que seu direito de ampla defesa não foi respeitado no Conselho de Ética. Ele argumentou à CCJ que deveria ter sido ouvido antes da votação da admissibilidade do relatório pela sua cassação.
Na conclusão de seu relatório, Fonseca negou parte dos recursos apresentados à CCJ pela defesa de Cunha, mas aceitou o argumento de que a votação do parecer elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser anulada.
Segundo Ronaldo Fonseca, o chamado efeito cascata prejudicou Cunha e a votação deve ser anulada.
Questões como falta de defesa preliminar e desproporcionalidade da sanção – no caso a perda de mandato. Como houve pedido de vista, o relatório será votado somente na próxima semana.
Eduardo Cunha disse, em sua conta no twitter, que pretende comparecer a essa sessão de discussão e votação que pode fazer com que o processo de cassação todo volte para o Conselho de Ética.
Cunha, que está afastado de suas atividades parlamentares desde o dia 5 de maio, pelo Supremo Tribunal Federal, informou que já comunicou à Suprema Corte sua vontade de comparecer à reunião.
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