MANAUS – AM | Na última sexta-feira (4), o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PTB), ingressou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima (PSC), devido à exoneração de auxiliares próximos da vice-governadoria, remanejando os cargos para a Casa Civil do Estado.
Segundo o mandado de segurança, Carlos Almeida pede que a Justiça suspenda os efeitos dos Decretos Governamentais de nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, a fim de que seja restituído o cargo de secretário geral da vice-governadoria e demais cargos de assessoria que totalizam nove comissionados.
O vice-governador ainda chegou a afirmar que a atitude de Wilson Lima foi uma ação antidemocrática e ilegal, o que pode configurar crime de responsabilidade, e pede rapidez no julgamento do processo, sob risco de causar danos. “A demora na concessão da tutela provisória de urgência irá causar danos irreparáveis para o Impetrante, pois a manutenção do decreto evidentemente ilegal prejudica a organização do poder executivo como um todo, assim como a autonomia da vice-governadoria, o que é um atentado à democracia”, consta no processo.
O mandado está sob análise do gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Cláudio César Ramalheira Roessing.
