BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), requereu realização de audiência pública, junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis e a atuação do PCC em fundos de investimento, fintechs e redes empresariais, em esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
“Eu chamo de PCC 5.0, que saiu da prisão e entrou no mercado financeiro, no mercado global. O crime organizado ele não está mais só organizado, ele está modernizado. Enquanto isso o estado é precário, a polícia federal com um efetivo muito reduzido, por isso o crime tem se aproveitado da ausência do estado e tem crescido, tem se modernizado e tem se fortalecido cada vez mais”, disse.
O requerimento pede a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli.
Recentemente operações deflagradas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público revelaram a infiltração profunda do crime organizado, em especial do PCC, no sistema financeiro nacional e em setores estratégicos da economia. Considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado, a operação identificou que o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
“A facção criminosa atingiu um novo patamar, eles estão controlando fundos de investimentos, fintechs e redes de combustíveis em escala bilionária. A RF, apontou que a organização chegou a dominar cerca de quarenta fundos de investimento, com patrimônio superior a 30 bilhões de reais, além de movimentar mais de 46 bilhões de reais em esquemas sofisticados de lavagem por meio de instituições financeiras paralelas”, explicou o parlamentar.
O documento justiça que o cenário apresentado demonstra que o PCC deixou de ser uma mera facção criminosa e se converteu em uma holding financeira criminosa, investindo em setores estratégicos como energia, transporte, imóveis e até portos, blindando o patrimônio ilícito com aparência de legalidade.
Para o deputado a situação configura um risco concreto à soberania nacional, à ordem econômica e à própria estabilidade institucional. “Quando o crime organizado passa a dominar instrumentos financeiros, fundos de investimento e cadeias de abastecimento como a de combustíveis, o Estado se vê não apenas desafiado em sua função de segurança pública, mas ameaçado em sua capacidade de regulação econômica e arrecadação fiscal”_, completou.
A proposta da audiência pública, convocando autoridades, é identificar as falhas regulatórias que permitiram a infiltração, debater medidas de inteligência que precisam ser reforçadas e construir respostas legislativas que bloqueiem de forma definitiva a atuação do crime organizado no sistema financeiro.
Tramitação
O requerimento passará por votação na Comissão de Segurança Pública. Se aprovado pela maioria dos membros, a audiência será agendada e os convidados convocados.
