BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 27/08, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou na Comissão de Educação, parecer favorável ao Projeto de Lei 973/2025, que cria dois instrumentos financeiros para impulsionar investimentos estratégicos na Educação no Brasil: a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Como relator do projeto, o parlamentar votou pela aprovação do PL e destacou importância para fomentar a Educação no país. “Este projeto representa um passo importante para preparar o Brasil para os desafios do futuro. Investir em educação básica, técnica e inovação é investir em competitividade, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, afirmou Capitão Alberto Neto.
A proposta, de autoria do deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, altera a Lei nº 14.937/2024 para autorizar bancos de desenvolvimento, como o BNDES, a emitirem títulos lastreados em projetos de educação e inovação. Segundo o texto, pelo menos 20% do total das emissões deverá ser destinado a essas duas áreas, garantindo recursos para melhorar a educação técnica e estimular a inovação tecnológica no país.
“Tenho a honra de ser relator deste brilhante projeto voltado para fomentar e educação, pois não tem outro caminho para a gente resolver esse país se não for pela educação. Agora você traz uma segurança jurídica para quem quer investir na educação, e isso é muito importante porque agora será possível investir na educação básica, no ensino profissional, nas universidades e fomentar a educação do nosso país. Parabéns, Mauricio, esse projeto vai ser um divisor de águas”, disse.
Possibilidades de financiamentos
Se aprovado, o projeto pode mobilizar até R$ 8 bilhões para financiar educação básica, especialmente ensino técnico e cursos tecnológicos e projetos de inovação e tecnologia, como startups, incubadoras e parques tecnológicos.
“Nosso objetivo é dar segurança jurídica aos investidores e assegurar que os recursos cheguem aonde são mais necessários: nas salas de aula e nos polos de inovação”, concluiu Alberto Neto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
