MANAUS – AM | O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lança nesta segunda-feira (18) a campanha “Balinha Não é Troco”, que tem o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020. Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.
Receber doces como troco quando se compra produtos por R$ 1,99, R$ 10,99 ou R$ 9,99 é algo comum nos comércios, porém, é uma ação proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o estabelecimento dispõe de produtos por valores quebrados, deve ter sempre à disposição moedas suficientes.
Nada substitui o dinheiro do cliente e, nesta situação, o consumidor tem duas opções: aceitar as balas, caso haja interesse em levá-las ou negar e pedir o dinheiro restante, sem qualquer restrição.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a ideia para a campanha surgiu em uma rede social, após a sugestão do consumidor Rodrigo Silva da Cruz.
“Muita gente não sabe que a prática de oferecer balas, chicletes ou quaisquer outros produtos no lugar do troco é considerada ilegal. Caso o comércio ou fornecedor de serviços não tenha o valor em espécie, deve arredondar de forma a beneficiar o consumidor”, afirma.
Para Rodrigo, a expectativa é que a campanha informe e ajude a população a exigir o cumprimento da Lei.
“Muitas vezes, o consumidor não tem o conhecimento de que é uma prática ilegal. Quem ganha com essa campanha é a população, e espero que os comerciantes possam seguir o que está determinado”, resumiu.
O material da campanha já começou a ser distribuído em comércios de Manaus. O descumprimento da Lei pode ser denunciado no Procon-AM, pelas redes sociais do órgão (Facebook /Procon Amazonas e instagram @procon_amazonas) ou pelos números 0800 092 1512, 3215-4009/4012.
