BRASIL | O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). O Senado havia aprovado a criação do programa voltado à promoção de saúde menstrual em 15 de setembro.
No DOU, o mandatário da República explicou que o projeto de lei (PL) contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
O projeto institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O governo federal também vetou a definição das beneficiárias do programa:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”, afirmou Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, assinam os vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho.
