Brasília – – Com medo do desgaste da população e sem acordo de veto com o presidente Michel Temer, os senadores decidiram devolver para a Câmara, com mudanças, o projeto que regulamenta os aplicativos Uber, Cabify e 99. Sem apoio até do PT, o PLC28 de autoria do líder do partido na Câmara, Carlos Zaratini (PT-SP), deverá ser aprovado com emendas, o que exige a volta para nova votação na Câmara. As emendas vão retirar a obrigatoriedade da placa vermelha e que os veículos estejam emplacados no nome do motorista do aplicativo.
Os defensores do projeto de Zaratini, que defende os interesses dos taxistas e praticamente inviabiliza os aplicativos, tentaram uma acordo para aprovar a matéria apenas com emendas de redação para não voltar a Câmara, e jogando para o presidente Michel Temer o desgaste de vetar os pontos alterados.
O relator de plenário será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e não mais o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que vinha tentando o acordo das emendas de redação, para atender aos taxistas e impedir o retorno a Câmara.
— Estamos tentado o acordo para ver se votamos hoje — disse Acir Gurgacz
— Não tem acordo com o governo nem para sancionar nem para vetar. O governo não está participando dessa negociação — anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A bancada do PT se reúne agora para ver o que fazer na votação em plenário, mas nem mesmo a votação está garantida. O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), defende uma discussão maior, para achar um meio termo que permita uma boa convivência entre taxistas e motoristas de aplicativos.
O líder do PMDB, senador Raimundo Lira (PB) disse que a bancada será liberada.
— Vamos votar o PLC com emendas e devolver para mais discussão na Câmara — disse Raimundo Lira.
Os senadores que são contra o que chamam de “lei do retrocesso”, mote de campanha dos aplicativos na TV e redes sociais, querem aprovar um requerimento de preferência a outro projeto que tramita no Senado, com substitutivo do senador senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao invés de votar a proposta.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou três emendas ao PLC 28 com o objetivo de impedir que, se for aprovado hoje pelo plenário do Senado, o projeto da Câmara inviabilize os serviços de transporte por aplicativos no país, como Uber, Cabify e 99.
A primeira emenda ao texto que tramita em regime de urgência estabelece um prazo de seis meses para que a lei entre em vigor, mediante mudança na redação, de modo a não precisar voltar para a Câmara. A segunda, de mérito, prevê uma simplificação das regras e ainda acrescenta algumas outras obrigações, como o cadastro junto às prefeituras, prevista no substitutivo de Pedro Chaves.
A última emenda de Lasier, também de mérito, resguarda o direito dos motoristas do Uber e os assemelhados, usar carro próprio, alugado ou de terceiros, além de trabalhar em municípios vizinhos e de reforçar a natureza jurídica do serviço como sendo individual privado.
PLC28
Confira as mudanças propostas pelo projeto que o Senado tenta votar:
Para as empresas que controlam os aplicativos: pagamentos dos tributos municipais, exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (DPVAT) e exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.
Para os motoristas: possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal, possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado (Placa vermelha), emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município da prestação do serviço, obrigatoriamente do veículo em seu nome (como proprietário, fiduciante ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel).
Com informações O Gobo