MANAUS (AM) – A ação protocolada pelo governador Wilson Lima (UB) que tenta suspender as ações do decreto que ferem a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi sorteada para o ministro Alexandre de Moraes. Ele será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi apresentada na manhã desta segunda-feira (2).
Ainda sem saber quem seria o relator, em coletiva de imprensa mais cedo, no bairro Alvorada, o governador disse que iria levar os apelos da indústria amazonense como forma de “sensibilizar” sobre a importância da ZFM para o estado do Amazonas.
Wilson Lima ressalta que o decreto que retira a competitividade do polo de concentrados tem grande impacto na geração de empregos na capital e no interior do estado. As indústrias instaladas no PIM geram mais de 7 mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.
Com 42 páginas, a ADI que questiona o Decreto nº 11.052/2022 elenca uma série de argumentos para demonstrar a importância da preservação da competitividade do polo de concentrados instalado no Amazonas e também a inconstitucionalidade da medida adotada pelo Governo Federal.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (28), zerou o IPI da principal matéria-prima dos refrigerantes e pode levar gigantes como a Coca-Cola e a Ambev a sair da região.
