BRASIL – Em decisão publicada nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. Segundo a fundamentação, Bolsonaro teria se valido de contas de aliados políticos – entre elas as de seus três filhos que ocupam mandatos parlamentares – para disseminar conteúdos classificados como “incitação contra o STF” e “apoio a interferência internacional no Judiciário brasileiro”.
O magistrado foi categórico ao afirmar que as provas demonstram “descumprimento inequívoco” das determinações anteriores, configurando tentativa intencional de contornar as proibições. Como medidas restritivas, o ex-presidente ficará confinado em seu endereço residencial com tornozeleira eletrônica, terá limitado o direito a receber visitas (permitidas apenas parentes e defensores) e deverá entregar todos os dispositivos móveis.
Na avaliação do ministro, a conduta do ex-chefe do Executivo exigiu a adoção de “sanções mais rigorosas” devido à “persistência em condutas vedadas”, mesmo após a imposição de restrições como a suspensão de suas redes sociais e o veto a contatos com outros investigados.
O documento judicial ainda aponta que Bolsonaro teria elaborado materiais para divulgação por intermédio de terceiros, mantendo assim participação no debate público nas redes sociais, apesar das limitações impostas a seus canais oficiais. A decisão reforça a necessidade de garantir a efetividade das medidas cautelares determinadas pela Corte.
