MANAUS, AM – O deputado federal Alberto Neto (PL) é alvo de críticas pesadas nas redes sociais nesta sexta-feira (7), após ser o único da bancada federal do Amazonas a votar contra a Reforma Tributária que preserva a Zona Franca de Manaus. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele preferiu seguir o que manda a direita e sua bancada nacional, que tenta esvaziar a pauta petista.
Qual foi seu voto deputado”, perguntou um seguidor. Sem resposta do parlamentar, outros seguidores entraram nas redes e lembraram que ele votou contra. O texto foi aprovado por 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções.
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, na quarta-feira (05/06), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que vai incluir em seu relatório as mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), proposta pelo governador Wilson Lima com o apoio da bancada federal amazonense e que garante segurança jurídica ao estado e mantém a competitividade do modelo ZFM.
“Houve um acordo que foi feito com toda a bancada do Amazonas, com o governador do estado, senadores do estado, e nós, com essa construção que ainda não consta no texto, mas estaremos amanhã (hoje) inserindo o texto, e já trazendo esse acordo que está sendo consolidado”, explicou.
VICE-LÍDER
Alberto Neto, que foi vice-líder de Bolsonaro em Brasília, tem feito postagens afirmando que é a favor da ZFM, mas o voto contrário à Reforma que garante o Polo de Manaus ainda está sem explicação.
Ao contrário do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM que gera mais de 500 mil
O governador Wilson Lima esteve em reunião em Brasília, nesta quarta-feira (05/07), acompanhado da bancada federal do Amazonas, e apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da ZFM e prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
O governador Wilson Lima destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
O ministro Fernando Haddad reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que também busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.
