Manaus- AM| Com sequelas jamais esquecidas, os acusados de terem praticado um estupro coletivo com uma adolescente de 15 anos, foram absolvidos no dia 29 de janeiro, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas após decisão judicial. Destacado na sentença, o Juiz Fábio Lopes Alfaia alega que “o ato sexual não constituiu fato penalmente relevante, por não ter havido constrangimento mediante grave ameaça”, pois a vítima teria sido a responsável por organizar o encontro. O juiz pediu ainda ao Ministério Público que a adolescente fosse investigada por denunciação caluniosa.
Inconformados com o caso, o promotor do Ministério Público do Amazonas, Rogério Marques Santos, entrou com um recurso contra a sentença que absolveu os envolvidos. Nele, o MP admitiu que houve contradições no depoimento da adolescente, mas que isso não significa que houve consentimento.
Ainda segundo o promotor, a adolescente deu versões diferentes de como chegou até o local do crime e disse que era virgem, mas depois admitiu que mantinha relação com um namorado. Apesar da contradição, o Ministério Público apontou ainda que vítima não queria manter relações sexuais com o grupo, chegando a empurrar os agressores. “Isto soa como consentimento para o sexo?”, perguntou o promotor.
Santos concluiu que a sentença do juiz Alfaia “é um atestado de que meninas são objetos nas mãos dos homens e que a mulher não tem dignidade sexual”. O promotor do caso, Géber Mafra Rocha, também discordou da decisão do juiz. “Um crime. Sendo um crime, reclama providência, que é o ato condenatória e sentença penal condenatória”, disse Rocha após a sentença do caso.
O estupro
O crime ocorreu no dia 12 de fevereiro do ano de 2019. Em depoimento à polícia, a jovem alegou que estava indo à escola, no Parque São Pedro, Tarumã, quando foi abordada pelo vizinho, Bruno Leonardo Evangelista, que na época tinha 19 anos. Ele a levou até uma casa, na invasão Carlinhos da Carbrás, onde lá estava mais quatro homens, consumindo cocaína.
Em entrevista ao jornal A Crítica, a jovem afirmou que só foi liberada quando todos os homens da casa fizeram o ato sexual com ela. O estupro durou mais de 4h e por conta da agressividade, a menina teve o útero dilacerado. A menina teve que ficar sete dias internada e passou por três cirurgias de reconstrução na Maternidade Balbina Mestrinho. Após o ato, os suspeitos ainda expuseram a menina para as pessoas que moravam na mesma comunidade que ela. A jovem e a família tiveram que se mudar porque estavam sendo ameaçadas de morte.
Após serem reconhecidos pela vítima, ao serem presos, a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, afirmou que a situação ocorreu devido um acerto de contas entre Bruno e o traficante Daniel Oliveira. Ele seria o mais violento do grupo e estava ameaçando matar Bruno, caso ele não levasse a menina para ela.
As apurações indicaram que todos os envolvidos são ligados ao tráfico de drogas na região. Dois deles eram menores de idade.
Bruno e Daniel foram indiciados por estupro e ao término dos procedimentos cabíveis, foram conduzidos ao Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM).
O Juiz do caso
Envolvido em uma série de polêmicas, o juiz Fábio Lopes Alfaia já foi acusado de receber R$ 80 mil para ser a favor das decisões do atual prefeito de Coari, José Adail Pinheiro, desconsiderando as decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O juiz já tentou por várias vezes impedir que o Ministério Público agisse contra a prefeitura do município.
Antes disso, entre as denúncias, está a da atuação do juiz nos processos que envolvem o ex-prefeito do município, Adail Pinheiro, preso por comandar um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos da Prefeitura.
ainda girando em torno do ex- prefeito, em 2014, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) chegou a investigar a conduta dos servidores do TJAM por conta dos possíveis casos de irregularidades dos vários processos contra Adail. Fábio Lopes foi um deles.
Entre as várias denúncias, foi avaliado em atenção especial se houve ou não, a negligência dos processos em que Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de prostituição infantil. De acordo com uma matéria feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, o ex- prefeito responde a mais de 70 processos na Justiça.
