São Paulo – Ele afirmou que não permitiria a entrada em sua casa e que só poderia ser notificado na Câmara. Após negociações, acabou recebendo a notificação do Supremo que suspende seu mandado. Ele já anunciou que irá recorrer da decisão.
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava-jato, de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara tem caráter liminar, ou seja, é provisória.
Nesta manhã, um oficial de Justiça foi à residência oficial de Cunha para entregar a notificação.
Segue marcada, para a tarde desta quinta, sessão no plenário do STF para discutir outra ação relacionada a Eduardo Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que ele seja afastado da presidência da Câmara.
Apesar de ter o mandato suspenso, Eduardo Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou argumentos de que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.
A medida de Teori Zavascki (de afastar Cunha do cargo) saiu quase cinco meses depois. De acordo com o ministro, determinação demorou porque foi preciso reunir a defesa de Cunha. Ele ressalta que a decisão não significa “juízo de culpa” nem vale como “veredicto de condenação”.
Quem assume a presidência da Câmara é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Eduardo Cunha.
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