MANAUS (AM) – A rede Supermercados DB terá que pagar R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos após irregularidades encontradas em duas unidades de Manaus. As condenações foram determinadas pela Justiça em ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Na unidade da avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, zona Norte, a condenação foi de R$ 500 mil. Durante as fiscalizações, foram encontrados alimentos vencidos, embalagens estufadas ou violadas, produtos sem identificação adequada de procedência e mercadorias armazenadas em condições inadequadas. Também foram identificadas falhas na refrigeração de carnes e laticínios, além de problemas na pesagem dos produtos.
Já no supermercado da avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, a Justiça fixou indenização de R$ 150 mil. Uma fiscalização realizada em março de 2024 encontrou aproximadamente 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo. Parte da carne apresentava coloração esverdeada e odor de deterioração, além de estar armazenada em equipamentos com problemas estruturais. A inspeção também apontou falhas na validade, procedência, manipulação e conservação dos alimentos.
As duas decisões obrigam a empresa a corrigir as irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela fiscalização. Na unidade da Max Teixeira, o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, enquanto no estabelecimento do Centro a penalidade é de R$ 5 mil por dia. Em outro processo, divulgado em setembro de 2026, a rede foi condenada a pagar mais R$ 1,3 milhão por irregularidades envolvendo mais de 600 produtos impróprios para consumo. Com as três condenações, o valor chega a R$ 1,95 milhão.
