MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (15 de junho), Audiência Pública Conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para apreciação do Projeto de Lei nº 486/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma apresentação técnica detalhando a estrutura da proposta da LDO 2027, instrumento responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência teve como principal objetivo apresentar aos vereadores os principais pontos do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Entre os pontos destacados estiveram as metas fiscais, os riscos fiscais, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, além das disposições relacionadas à gestão fiscal e ao planejamento governamental.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, conduziu a apresentação, acompanhada pelos técnicos Ellen Cláudia Duarte, diretora do Departamento de Elaboração Orçamentária, e Tárcio Assis, chefe da Divisão de Consolidação das Leis Orçamentárias.
Na apresentação, a Semef ressaltou que a LDO constitui um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, estabelecendo as prioridades governamentais, as metas fiscais e os parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento municipal de 2027, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e com a legislação fiscal vigente.
Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), além dos vereadores Mitoso (MDB), membro da CFEO e suplente da CCJR, e Roberto Sabino (Republicanos), membro da Comissão de Finanças.
