Manaus = O Ministério Público de Contas ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para bloquear as contas do Governo do Estado , permitindo apenas pagamentos em despesas de pessoal, benefícios previdenciários e contas essenciais, como água, luz e telefone.
A medida é assinada pelos procuradores Carlos Alberto Souza de Almeida e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. A reportagem apurou que o pedido está sendo analisado pelo TCE-AM durante a tarde desta segunda-feira e um posicionamento deve ser dado ainda na tarde de hoje.
De acordo com a representação, o MPC tomou como base para iniciar suas apurações nota da coluna Sim & Não, do jornal A Crítica, que revelou volume de operação financeira incomum, de aproximadamente R$ 84 milhões, no dia 5, imediatamente seguinte à cassação do governador José Melo.
O MPC constatou a veracidade da denúncia apresentada por A Crítica e verificou que entre o dia 4 – data da cassação do governador José Melo – e o dia 8, houve um total de R$ 238,6 milhões em movimentações financeiras, que “destoam do que é ordinário no Estado do Amazonas”.
“Diante disso, torna-se suspeita a movimentação e exsurge o receio de dano iminente de difícil reparação ao erário estadual, a suscitar medidas excepcionais, extraordinárias e enérgicas de controle externo, com o fim de precatar o regime de responsabilidade fiscal no período de transição governamental e de instabilidade da gestão pública”, diz a representação.
Na representação, o procurador pede que o TCE determina a suspensão imediata de “todo e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado, que não seja de despesa com pessoal ,benefícios previdenciários, de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz e telefone), em conformidade com os pareceres dos analistas do CONGOV”.
Com informações Portal Acrítica.
